Regularização, análise e defesa contra cobranças inscritas em Dívida Ativa da União, Estado ou Município.
A inscrição em dívida ativa não significa que o valor cobrado está correto. Erros, prescrições e nulidades são frequentes, e só são identificados com análise técnica especializada.
"Pagar sem analisar pode significar perder o direito de questionar. A análise prévia é sempre o primeiro passo."WhatsApp: (41) 98739-2275
Esfera Federal
SEFA-PR
Prefeitura de Curitiba
Atuação completa
Dívida ativa é o conjunto de débitos tributários e não tributários que a Fazenda Pública inscreve formalmente após esgotada a cobrança administrativa. A inscrição gera a Certidão de Dívida Ativa (CDA), título executivo que autoriza a Fazenda a ajuizar execução fiscal a qualquer momento. Antes de pagar, negociar ou parcelar, vale uma análise técnica: a CDA pode conter vícios que reduzem ou eliminam o valor cobrado.
A correção pela SELIC acumulada pode dobrar o valor original em poucos anos.
Sem Certidão Negativa de Débitos, empresa não contrata com governo, não obtém crédito, não participa de licitações.
A dívida ativa é título executivo, pode gerar execução fiscal e penhora de bens a qualquer momento.
Muitas dívidas já prescreveram e o contribuinte continua pagando ou sendo cobrado sem saber.
Não sabe se sua dívida ainda é válida?
Verificar Minha SituaçãoDa inadimplência à execução judicial, entenda cada etapa e onde é possível agir em defesa.
Tributo não pago gera mora e multa automática.
Fazenda notifica antes de inscrever. Última oportunidade de regularizar sem processo judicial.
Gera a CDA, título executivo extrajudicial com presunção de liquidez e certeza.
Documento que formaliza a dívida inscrita e serve de base para a execução judicial.
CDA pode ser protestada em cartório, gerando restrições adicionais antes mesmo da ação.
Ajuizamento da ação, penhora e bloqueios passam a ser iminentes.
Seu débito ainda pode ser questionado?
Solicitar AnáliseImpossibilidade de obter CND para contratos e financiamentos.
Empresa inscrita em DA não pode participar de processos licitatórios.
Bancos e financeiras consultam a situação fiscal antes de aprovar crédito.
A Fazenda pode protestar a CDA em cartório, gerando restrições adicionais.
Ajuizamento da ação e início imediato dos bloqueios patrimoniais.
imóveis (CONSTRIJUD), veículos (RENAJUD) e contas bancárias (SISBAJUD) ficam sujeitos à penhora judicial.
O direito de cobrar prescreve em 5 anos. Após esse prazo, qualquer inscrição ou execução é nula. Muitos contribuintes continuam sendo cobrados por dívidas prescritas sem saber.
Se o lançamento não ocorreu dentro de 5 anos do fato gerador, o crédito é extinto por decadência. Qualquer cobrança posterior é nula de pleno direito.
Vícios formais na Certidão de Dívida Ativa, valor incorreto, devedor errado ou fundamentação inadequada, tornam-na nula e invalidam qualquer cobrança baseada nela.
Tributo cobrado sobre operação imune, isenta ou com alíquota incorreta não é devido e deve ser cancelado. A análise técnica identifica esses casos com precisão.
O contribuinte tem direito de ser notificado antes da inscrição. A ausência invalida o processo administrativo e pode cancelar a dívida inscrita.
Inscrição feita contra pessoa que não é o real devedor deve ser cancelada por ilegitimidade passiva. Erro frequente em execuções envolvendo CNPJ baixado ou sucessão empresarial.
Sua dívida pode ter algum desses vícios?
Solicitar Análise TécnicaA Dra. Letícia Belz atua na análise e defesa de contribuintes com dívidas inscritas nas esferas municipal (Prefeitura de Curitiba), estadual (SEFA-PR) e federal (PGFN).
OAB/PR 133.426. Atendimento presencial em Curitiba (Batel) e online para todo o Brasil. A análise é feita diretamente pela advogada tributarista em Curitiba, do primeiro contato ao encerramento do caso.
Entre em contato para avaliar nulidades, prescrições e estratégias de defesa antes de qualquer pagamento.
Revisão técnica da CDA e do processo administrativo para identificar vícios que invalidam a cobrança.
Pedido administrativo ou judicial de exclusão do débito inscrito em dívida ativa por fundamentos legais.
Identificação do melhor programa disponível e análise prévia da validade do débito antes de qualquer adesão.
Impugnações e recursos junto à Fazenda Municipal, Estadual e Federal antes da fase judicial.
Estratégia completa para obtenção de CND e regularização do CNPJ ou CPF perante todos os órgãos.
Embargos, exceção de pré-executividade e substituição de penhora quando a execução já foi ajuizada.
Ainda tem dúvidas sobre sua situação?
Falar com a EspecialistaA Dra. Letícia Belz analisa dívidas inscritas pela Prefeitura de Curitiba, pela Secretaria da Fazenda do Paraná (SEFA-PR) e pela Receita Federal do Brasil, orientando pessoas físicas e empresas antes da fase de execução judicial.
OAB/PR 133.426. Atendimento presencial em Curitiba (Batel) e online para todo o Brasil.
Recebeu uma notificação de dívida ativa? Consulte seu caso com a especialista.
Análise antes de pagar. Identifique nulidades, prescrições e estratégias de defesa com quem é especialista.
OAB/PR 133.426 · Seg–Sex 8h às 18h · R. Francisco Rocha, 198 — Batel, Curitiba/PR
