Pagou imposto a mais, de forma incorreta ou sobre base de cálculo equivocada? É possível recuperar esses valores, com correção pela SELIC, dos últimos 5 anos.
Recuperação tributária é o processo de identificar tributos pagos indevidamente ou a maior e pleitear sua devolução, via compensação com débitos futuros ou restituição em dinheiro. Base legal: art. 165 do CTN.
"Muitas empresas pagam tributos a mais há anos sem perceber. O diagnóstico correto pode revelar valores significativos a recuperar."Verificar Meu Caso
Prazo para recuperação
Correção monetária
Base legal CTN
Empresas e pessoas físicas
Empresa que mudou de regime tributário sem revisar o histórico pode ter créditos de períodos anteriores.
Contabilidade que aplicou alíquota errada por anos gerou pagamento a maior sistematicamente.
Operações isentas ou imunes que foram tributadas geram direito de restituição integral com correção.
13º, férias e PLR incluídos indevidamente na base do INSS geram crédito significativo a recuperar.
Acha que pode ter pago a mais?
Solicitar Diagnóstico InicialDa identificação ao recebimento, cada etapa do processo de recuperação tributária com transparência total.
Levantamento dos últimos 5 anos de pagamentos tributários para identificar potencial de recuperação.
Identificação precisa dos tributos pagos a maior e cálculo com correção pela SELIC até a data de recuperação.
Definição da via mais eficiente: compensação administrativa ou ação judicial de restituição.
Abertura do processo administrativo (DCOMP) ou ajuizamento da ação de repetição de indébito.
Compensação com tributos futuros ou restituição em dinheiro com correção monetária integral.
Quer saber se tem crédito a recuperar?
Solicitar AnáliseAbater o crédito de tributos futuros da mesma espécie, a forma mais rápida de aproveitar o valor.
Devolução pelo governo com correção pela SELIC desde a data de cada pagamento indevido.
DCOMP, mais rápido, sem depender de precatório. Indicado para créditos reconhecidos pela Receita.
Repetição de indébito para casos complexos, negados administrativamente ou de maior valor.
Art. 168 CTN, contar da data de cada pagamento indevido. Não espere o prazo vencer.
Valores recuperados atualizados pela SELIC desde o pagamento original até a data da restituição.
Empresas no Lucro Real têm maior complexidade tributária e, consequentemente, maior potencial de créditos não aproveitados, especialmente em PIS/COFINS não-cumulativo e deduções de IRPJ/CSLL.
Empresas que aplicaram percentuais incorretos de presunção ou tributaram operações isentas têm direito à recuperação. Erros na apuração do ISS por município também são frequentes.
Empresas enquadradas no Simples que pagaram alíquotas de anexo incorreto ou que deveriam estar em regime mais vantajoso podem recuperar a diferença dos últimos 5 anos.
Médicos, advogados e engenheiros em PJ frequentemente recolhem INSS sobre verbas indenizatórias indevidamente, 13º, férias e PLR não integram a base de cálculo previdenciária.
Empresas que exportam têm direito a créditos de IPI, PIS/COFINS e ICMS que muitas vezes não são aproveitados integralmente, especialmente sobre insumos utilizados na produção exportada.
Pessoas físicas com renda tributada indevidamente ou com deduções não utilizadas nas declarações de IRPF têm direito à restituição. A revisão dos últimos 5 anos pode revelar valores significativos.
Quero saber se tenho direito à recuperação
Solicitar DiagnósticoA Dra. Letícia Belz conduz processos de recuperação tributária para empresas e profissionais liberais em Curitiba e no Paraná. Atendimento presencial e online.
OAB/PR 133.426. Do diagnóstico ao recebimento, acompanhamento completo em todas as etapas do processo.
Entre em contato para análise dos últimos 5 anos de pagamentos e identificação de créditos.
Levantamento completo dos últimos 5 anos de recolhimentos para identificar tributos pagos a maior.
Apuração técnica dos valores a recuperar com atualização pela SELIC desde cada data de pagamento.
Abertura e acompanhamento de pedidos de compensação ou restituição junto à Receita Federal.
Ajuizamento da ação judicial para recuperação de valores negados ou de maior complexidade técnica.
Gestão da compensação de créditos com débitos correntes para otimizar o fluxo de caixa fiscal.
Monitoramento integral do processo, do protocolo até a confirmação da compensação ou restituição.
Ainda tem dúvidas sobre sua situação?
Falar com a EspecialistaFazemos o diagnóstico completo dos últimos 5 anos de pagamentos para identificar o potencial de recuperação do seu caso.
OAB/PR 133.426 · Seg–Sex 8h às 18h · Curitiba, Paraná